Aonde é o epicentro da crise?

É inegável que atualmente vivemos uma crise, que não é única, exclusiva de determinado setor da sociedade, ela é múltipla, tem várias facetas, em que cada qual origina e/ou desencadeia outra. Nem sequer sabemos qual das crises que vivemos é a mais grave, porém, creio que possamos ter uma pista de qual delas desencadeou as demais.

Se buscarmos analisar o cenário que se nos apresenta atualmente, em todas as suas vertentes – social, política, econômica, moral e institucional - friamente e sem tendência político-partidária, não é tão difícil concluir que a origem de todas as crises pode ser a corrupção ou a impunidade ou ainda as duas, e uma em consequência da outra.

Porém, o que mais tem assustado atualmente é que a sociedade em geral, e podemos perceber isso claramente na imprensa, em sua totalidade, tanto na formalmente constituída, bem como na alternativa – como por exemplo nos blog’s, ou mesmo nas redes sociais, onde a notícia se propaga de forma espantosa, com ou sem procedência confiável da informação -  não tem se mostrado tão interessada em apontar culpados, julga-los e condena-los na proporção dos seus erros e/ou crimes – neste caso falo dos crimes administrativos e financeiros – parece que o interesse maior é primeiro identificar a qual segmento (político, partidário o/eu empresarial) pertence. E, dependendo de sua “procedência” ou é execrado ou varre-se tudo para debaixo do tapete, como “ensinou” o Ministro Rubens Ricupero.

Assim, explica-se a atual ojeriza e preconceito que se tem contra o PT, como se todas as mazelas que atualmente nos afligem fossem culpa deste partido. Não podemos nos esquecer que o Brasil tem 515 anos de história, seria um contrassenso querer creditar tudo o que há de ruim atualmente aos 12 anos de governo do PT – mesmo por aqueles que o possam considera-lo desastroso. Claro que ele tem sua parcela de culpa – por ação, inação ou omissão – afinal nada é cem por cento bom ou, na mesma proporção, ruim.

Nesta queda de braço entre simpatizantes de PT e PSDB, quem na verdade está perdendo é a nação e os menos favorecidos, pois os políticos desses partidos agem de forma equivocada, não agem, escondem ou camuflam os fatos de acordo com interesses pessoais e/ou partidários. Ao povo resta pagar a conta, com o suor do seu trabalho e os impostos que encarecem a sua sobrevivência.

Para que essa crise tenha o fim imediato que desejamos é necessário, primeiramente, que as instituições e os poderes constituídos recuperem sua credibilidade; que ajam de acordo com a moral e a ética, que as leis sejam respeitadas e aplicadas, que a imprensa seja imparcial e que os políticos, o epicentro da crise, deixem de lado o fisiologismo e honrem seus mandatos representando a quem realmente devem representar e não aos seus próprios interesses ou aos seus financiadores. 

Por fim, creio que passou da hora de ouvirmos os pronunciamentos, do ex-Presidente Lula; do Sr Rui Falcão, Presidente do PT e da Sra Dilma Roussef, Presidenta da nação, dando explicações, justificativas e anunciando as respectivas mediadas a serem tomadas no âmbito de responsabilidade de cada qual. Estamos aguardando.

Quem são os culpados da crise no Paraná?

Senhor Governador e Senhores Deputados

Ilustríssimos senhores, causa-me espécie o pacote que está em votação na Assembleia Legislativa do Paraná, os projetos de lei PLC 06/2015 e o 60/2015 (a nomenclatura que receberam as duas mensagens enviadas pelo governador à Assembleia Legislativa do Paraná na última semana); com o especial fito de “enxugar a máquina”, economizar dinheiro para reequilibrar as contas do estado, que, segundo o próprio governo está com o seu fluxo de caixa deficitário.

Não consigo entender como este senhor que ocupa o cargo máximo do Executivo Estadual ganhou uma eleição ainda em primeiro turno com cerca de 60% da votação, sendo que desde o início do ano eleitoral já havia fortes indícios de que algo não ia muito bem, como por exemplo, o Comunicado 003/2014 de 20 de fevereiro, que determinava a redução na ração dos cães que servem a Polícia Militar.

Considerando as atribuições constitucionais do executivo e do legislativo, indago: Quem, quando e como errou, para que a situação atingisse tal nível.

Uma rápida olhada na Constituição Estadual – CE, permite avaliar que o momento é crítico tanto para o executivo “que tem a chave do cofre”, quanto para o legislativo que é responsável pela fiscalização dos recursos arrecadados e aplicados.

Agora, para recompor a desordem financeira estabelecida pela incompetência do executivo e omissão do legislativo, a categoria dos servidores públicos é chamada à pagar a conta; e para agravar a situação, no caso, dos servidores, muitos dos deputados, por comporem o que se denomina “base do governo” esquecem-se que constitucionalmente, além de serem eleitos pelo povo, são seus representantes, como estabelece o artigo 52 da CE. Quer dizer, os deputados representam, e devem defender, o interesse do povo. Porém alguns disso esquecem – ou não sabem – e defendem “cegamente” o que o executivo pede – ou impõe – sem sequer pesar os aspectos sociais, jurídicos e constitucionais.

Para “jogar uma luz” no assunto vamos repassar alguns artigos da CE, a começar pelo sétimo artigo, que “diz”:  

Art. 7º. São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Não me parece que a “base do governo” seja independente; porém, harmônica com o Executivo o é, até demais.

Quanto as atribuições e competências dos deputados é possível inferir que a situação se apresenta muito mais grave do que parece, é que faz crer a interpretação do artigo 54 e seus incisos em especial XI, XVI, XX, XXVII, XXXIV E XXXV.

Art. 54. Compete, privativamente, à Assembléia Legislativa:

XI - processar e julgar o Governador e o Vice-Governador, nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

XVI - julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

XX - apreciar a legalidade dos convênios a serem celebrados pelo Governo do Estado;

XXVII - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

XXXIV - autorizar operações de natureza financeira externa ou interna;

XXXV - sustar as despesas não autorizadas na forma do art. 76 desta Constituição.

Os grifos visam destacar a responsabilidade dos deputados, e mesmo uma leitura mais superficial permite concluir que a Assembléia Legislativa -AL errou. E, no mínimo, por omissão – ou seria submissão?

Mas o descalabro constitucional e financeiro perpetrado por executivo e legislativo não para por aí, basta uma olhada na Seção VII: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, principalmente nos artigos 74 e 75; que determinam que a AL faça a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado... tendo o auxílio do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

E então, o que fez – ou não – a AL. O seu erro foi por omissão, submissão ou incompetência? E será que o TCE, cujos membros são indicados por Deputados e Governador, também não têm sua dose de culpa.

A série de equívocos – ou mesmo erros, é extensa e quanto mais se consulta a CE, mais se percebe quão embaraçosa é a situação destes pobres políticos que “sacrificam” suas vidas particulares pela população. Vejamos o que a CE “diz” sobre o governador.

Art. 79. O poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.

Art. 87. Compete privativamente ao Governador:

XI - prestar contas, anualmente, à Assembléia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, relativamente ao ano anterior;

Art. 88. São crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado e, especialmente:

IV - a lei orçamentária;

VI - a probidade na administração;

Lei orçamentária, arrecadação, prestação de contas, probidade administrativa, fiscalização; onde ou aonde e quando eles se perderam? A questão torna-se não  somente financeira, mas acima de tudo Constitucional também, pois os artigos 177, 178 e 179 da seção “Da Educação, da Cultura e Do Desporto da CE estão sendo totalmente ignorados, em particular os incisos IV e V do artigo 178.

Art. 178. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

IV - valorização dos profissionais do ensino, garantindo-se, na forma da lei, planos de carreira para todos os cargos do magistério público, piso salarial de acordo com o grau de formação profissional e ingresso, exclusivamente por concurso de provas e títulos, realizado periodicamente, sob o regime jurídico adotado pelo Estado;

V - garantia de padrão de qualidade em toda a rede e níveis de ensino a ser fixada em lei;

Desta forma, as mensagens de lei 01/2015 e 02/2015, enviadas a AL pelo governador Beto Richa, se aprovadas pelos deputados(as), além de promoverem tão grande retrocesso, com retirada de direitos de todos os segmentos dos Trabalhadores(as) em Educação, inclusive os(as) aposentados(as), prejudicarão os estudantes e o razoável funcionamento das escolas. E, neste contexto já há que se falar em inconstitucionalidade, já que como visto acima, o pacote ataca artigos da CE referentes à educação e aos educadores, retirando-lhes direitos arduamente conquistados.

Por fim a pergunta do título; "Quem são os culpados da crise no Paraná?

Com a palavra Governador, Deputados e Tribunal de Contas do Estado do Paraná.